Condições gerais de venda
Esta tradução é fornecida por conveniência; em caso de divergência, prevalece a versão francesa.
Versão em vigor a partir de 21 de novembro de 2026
Artigo 1 — Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda («CGV») regem todas as vendas à distância de produtos celebradas entre EURL VIMPERE (RCS Bordeaux 797 896 081, sede social 15 rue Gustave Courbet, 33160 Saint-Médard-en-Jalles, França, doravante «o Vendedor») e qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue uma encomenda no site https://decapbloc.com ou mediante orçamento (doravante «o Cliente»). Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas das presentes CGV, que prevalecem sobre qualquer outro documento. O Vendedor pode alterá-las; aplicam-se as CGV em vigor no dia da encomenda.
O Cliente declara ter capacidade jurídica para contratar. Os clientes profissionais (clubes, associações, centros de mergulho, empresas) reconhecem que certas disposições de proteção do Código do Consumo francês, nomeadamente o direito de livre resolução, não se lhes aplicam quando a compra se insere no âmbito da sua atividade principal.
Artigo 2 — Produtos
Os produtos vendidos são escovas de limpeza para a manutenção interna de garrafas de mergulho, feitas à mão pelo Vendedor:
- Escova standard: comprimento total 87 cm, fios em aço inoxidável de 1,2 mm, haste em aço inoxidável revestida de 12 mm (escova 100 % inox);
- Escova invertida: comprimento 50 cm, fios em aço inoxidável de 1,2 mm, haste em aço inoxidável revestida de 7 mm (escova 100 % inox);
- Kit: uma escova standard e uma escova invertida.
Tratando-se de um fabrico artesanal, o comprimento total e o diâmetro da cabeça de cerdas podem variar ± 5 % de um exemplar para outro, e o aspeto pode diferir ligeiramente. Esta tolerância, anunciada antes da compra, não priva o Cliente consumidor da garantia legal de conformidade (artigo 8): uma diferença maior, ou qualquer defeito que impeça a utilização normal do produto, está coberta por essa garantia. As fotografias e esquemas do sítio são meramente ilustrativos.
Os produtos são ferramentas destinadas a pessoas informadas (técnicos de inspeção visual, clubes, mergulhadores que fazem a manutenção do seu equipamento). Devem ser utilizados de acordo com as instruções fornecidas e as regras de segurança do artigo 10.
Artigo 3 — Preços
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, sem custos de entrega. Os custos de entrega são indicados antes da confirmação da encomenda e resumidos na confirmação. O Vendedor pode alterar os seus preços a qualquer momento; o produto é faturado ao preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.
Para entregas fora da União Europeia, eventuais direitos aduaneiros ou impostos locais ficam a cargo do Cliente.
Artigo 4 — Encomenda
A encomenda é feita em linha: criação ou acesso a uma área de cliente, escolha dos produtos e quantidades, indicação da morada de entrega, escolha do meio de pagamento e, depois de verificar o resumo, validação com o botão «Encomenda com obrigação de pagamento». Antes da validação, o Cliente vê o preço total, os custos de entrega e a data-limite de entrega. É depois enviado ao Cliente um e-mail de confirmação com os dados da encomenda, a data-limite de entrega e as modalidades de livre resolução, ao qual são anexadas as presentes condições de venda. A venda considera-se celebrada com a receção do pagamento (ou, no caso de transferência, com o crédito dos fundos).
Clubes, associações e empresas podem também encomendar mediante orçamento através do formulário do site; o orçamento aceite e a fatura pró-forma constituem a encomenda.
O Vendedor pode recusar ou cancelar uma encomenda em caso de litígio anterior, falta de pagamento ou indisponibilidade do produto; o Cliente é informado e reembolsado das quantias pagas.
Artigo 5 — Pagamento
O pagamento é efetuado, à escolha do Cliente:
- com cartão bancário, através da plataforma segura Stripe; o Vendedor nunca tem acesso aos dados do cartão;
- por transferência bancária, para a conta indicada no e-mail de confirmação, mencionando a referência da encomenda; a encomenda é preparada após a receção dos fundos. Na falta de pagamento no prazo de 15 dias, a encomenda é cancelada.
É emitida uma fatura ao Cliente para cada encomenda. Para os clientes profissionais, qualquer atraso de pagamento implica de pleno direito juros à taxa legal francesa acrescida de 10 pontos e uma indemnização fixa de 40 € por custos de cobrança (artigo L. 441-10 do Código Comercial francês).
Artigo 6 — Entrega
Os produtos são entregues na morada indicada pelo Cliente, em França continental e na União Europeia, pela Mondial Relay ou por outra transportadora. Os custos de entrega dependem do país de destino; são calculados e indicados no carrinho e no resumo da encomenda antes da confirmação.
As entregas fora da União Europeia (em particular Reino Unido, Suíça e Noruega), nos territórios ultramarinos franceses, nas Canárias, em Ceuta e em Melilha estão sujeitas a orçamento prévio.
As encomendas em linha estão limitadas a 20 unidades por produto; acima disso, é emitido um orçamento com um prazo acordado. Sendo feitos à mão, os produtos são expedidos no prazo de 2 a 10 dias úteis após a receção do pagamento, a que acresce o prazo de transporte. A data-limite de entrega aplicável à encomenda — no máximo 30 dias após a encomenda, salvo outra data acordada — é indicada ao Cliente antes de validar a encomenda e recordada no e-mail de confirmação. Se for ultrapassada, o Cliente pode exigir ao Vendedor que entregue num prazo adicional razoável e, na falta de entrega, resolver o contrato; todos os montantes pagos são-lhe então reembolsados no prazo máximo de 14 dias (artigos L. 216-6 e seguintes do Código do Consumo francês).
O Cliente é convidado a verificar a encomenda no momento da receção e a comunicar qualquer anomalia (embalagem danificada, produto em falta ou danificado) à transportadora e ao Vendedor o mais rapidamente possível, se possível no prazo de 3 dias. Para o Cliente consumidor, a falta de reservas não o priva de nenhum dos seus direitos perante o Vendedor, nomeadamente da garantia legal de conformidade: o produto viaja por conta e risco do Vendedor até ser entregue ao Cliente consumidor (artigo L. 216-4 do Código do Consumo francês). Para o Cliente profissional, as reservas devem ser notificadas à transportadora no prazo de 3 dias (artigo L. 133-3 do Código Comercial francês) e a transferência do risco ocorre com a entrega do produto à transportadora.
Artigo 7 — Direito de livre resolução (consumidores)
7.1 Prazo. Nos termos dos artigos L. 221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção do produto (ou do último produto, no caso de uma encomenda entregue em várias vezes) para resolver o contrato, sem indicar o motivo e sem outros custos além dos previstos no artigo 7.3.
7.2 Como resolver o contrato. O Cliente pode, à sua escolha:
- utilizar a função gratuita em linha «Resolver o contrato aqui», disponível durante todo o prazo de livre resolução no fundo de cada página do sítio e a partir de cada encomenda da sua área de cliente: indica o nome, o e-mail e o número da encomenda e valida com o botão «Confirmar a resolução». É-lhe enviado sem demora, por e-mail, um aviso de receção com o conteúdo da declaração e a data e hora do seu envio;
- ou enviar ao Vendedor qualquer outra declaração inequívoca da sua decisão de resolver o contrato, por e-mail para contact@decapbloc.com ou por correio, por exemplo através do formulário-tipo abaixo.
Basta que a declaração seja enviada antes de terminar o prazo de 14 dias.
7.3 Devolução do produto. O Cliente devolve o produto a EURL VIMPERE, 15 rue Gustave Courbet, 33160 Saint-Médard-en-Jalles, França, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias após comunicar a sua decisão. Os custos diretos de devolução ficam a seu cargo. A devolução na embalagem original é preferível, mas não é uma condição da livre resolução: basta uma embalagem que proteja o produto.
7.4 Reembolso. O Vendedor reembolsa todos os montantes pagos, incluindo os custos de entrega (até ao valor da entrega normal proposta), sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que é informado da decisão de resolução. Pode reter o reembolso até ter recebido o produto de volta ou até o Cliente ter apresentado prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo expresso do Cliente quanto a outro meio, e sem quaisquer custos para o Cliente.
7.5 Depreciação. O Cliente pode manusear o produto como o faria numa loja, para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Só é responsável pela depreciação do produto resultante de um manuseamento que vá além disso; o montante retido corresponde então apenas à depreciação efetivamente verificada (por exemplo cerdas deformadas ou gastas, resíduos de decapagem após utilização numa garrafa).
7.6 O Cliente profissional não beneficia do direito de livre resolução, nas condições previstas no artigo 1.
Formulário-tipo de livre resolução (só deve ser preenchido e devolvido se pretender resolver o contrato) — A EURL VIMPERE, 15 rue Gustave Courbet, 33160 Saint-Médard-en-Jalles, França, contact@decapbloc.com: «Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do seguinte bem: [designação e número da encomenda] — encomendado em [data] / recebido em [data] — nome do consumidor — morada do consumidor — assinatura do consumidor (só no caso de o formulário ser enviado em papel) — data.»
Artigo 8 — Garantias
8.1 Garantias legais. O Cliente consumidor beneficia de pleno direito da garantia legal de conformidade (artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumo francês) e da garantia legal dos vícios ocultos (artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês), apresentadas no quadro seguinte. Para as acionar, contacta o Vendedor por e-mail para contact@decapbloc.com ou por correio para a sede, indicando o número da encomenda e o defeito verificado (uma fotografia facilita o diagnóstico). Os custos de devolução de um produto não conforme ficam a cargo do Vendedor.
O consumidor dispõe de dois anos a contar da entrega do bem para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de falta de conformidade. Durante esse prazo, o consumidor só tem de provar a existência da falta de conformidade e não a data em que surgiu.
Quando o contrato de compra e venda do bem prevê o fornecimento contínuo de um conteúdo digital ou de um serviço digital durante mais de dois anos, a garantia legal aplica-se a esse conteúdo ou serviço digital durante todo o período de fornecimento previsto. Durante esse prazo, o consumidor só tem de provar a existência da falta de conformidade do conteúdo ou serviço digital e não a data em que surgiu.
A garantia legal de conformidade obriga o profissional, se for caso disso, a fornecer todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do bem.
A garantia legal de conformidade dá ao consumidor direito à reparação ou substituição do bem no prazo de trinta dias a contar do seu pedido, sem custos e sem grave inconveniente para ele.
Se o bem for reparado ao abrigo da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial.
Se o consumidor pedir a reparação do bem mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por dois anos a contar da data de substituição do bem.
O consumidor pode obter uma redução do preço conservando o bem, ou pôr termo ao contrato obtendo o reembolso integral contra a devolução do bem, se:
1.º o profissional se recusar a reparar ou substituir o bem;
2.º a reparação ou substituição ocorrer após um prazo de trinta dias;
3.º a reparação ou substituição causar um grave inconveniente ao consumidor, nomeadamente quando este suportar definitivamente os custos de recolha ou remoção do bem não conforme, ou os custos de instalação do bem reparado ou de substituição;
4.º a falta de conformidade persistir apesar da tentativa infrutífera do vendedor de repor a conformidade.
O consumidor tem também direito a uma redução do preço ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for tão grave que justifique uma redução do preço ou uma resolução imediata. Nesse caso, não é obrigado a pedir previamente a reparação ou a substituição do bem.
O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for menor.
Qualquer período de imobilização do bem para reparação ou substituição suspende a garantia que faltava decorrer até à entrega do bem reparado.
Os direitos acima referidos resultam da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumo francês.
O vendedor que obstrua de má-fé a aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil até 300 000 euros, que pode ser elevada até 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do Código do Consumo francês).
O consumidor beneficia também da garantia legal dos vícios ocultos nos termos dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, durante dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia dá direito a uma redução do preço se o bem for conservado ou a um reembolso integral contra a devolução do bem.
8.2 Não constituem falta de conformidade o desgaste normal das cerdas, os danos resultantes de uma utilização não conforme às instruções (velocidade excessiva, rotação fora da garrafa, choque, modificação do produto) e a falta de manutenção; esta exclusão não priva o Cliente consumidor da presunção prevista pela garantia legal de conformidade.
8.3 O Vendedor é o fabricante do produto na aceção do Regulamento (UE) 2023/988 relativo à segurança geral dos produtos; os seus contactos constam do produto ou da embalagem.
Artigo 9 — Responsabilidade
O Vendedor está sujeito a uma obrigação de meios quanto aos resultados da limpeza, que dependem do estado da garrafa e das condições de utilização. O Vendedor não pode ser responsabilizado por danos resultantes de uma utilização não conforme com as instruções e as regras de segurança, nem pelas consequências de uma inspeção visual ou requalificação desfavorável da garrafa. A inspeção e a decisão de aptidão de uma garrafa de mergulho cabem exclusivamente ao técnico qualificado e à regulamentação aplicável.
Perante os Clientes profissionais, a responsabilidade do Vendedor está limitada ao montante da encomenda em causa e exclui qualquer dano indireto.
Artigo 10 — Regras de segurança
- Monte a escova num berbequim ou aparafusadora sem fios com mandril de 13 mm; nunca ultrapasse 1000 rpm.
- Nunca faça rodar a escova fora da garrafa. Introduza a escova com o berbequim parado e ligue-o só dentro da garrafa. Pare completamente a escova standard antes de a retirar. Faça rodar o berbequim muito devagar ao retirar a escova invertida e pare a rotação antes de os fios saírem.
- Utilizar numa garrafa vazia, sem torneira, bem presa.
- Use óculos de proteção e luvas; mantenha todas as pessoas à distância.
- Verifique os fios antes de cada utilização; não utilize uma escova com a haste dobrada ou a manga danificada.
- Manter fora do alcance das crianças.
Artigo 11 — Dados pessoais
Os dados recolhidos na encomenda são necessários ao seu processamento, faturação e entrega. O seu tratamento está descrito na política de privacidade.
Artigo 12 — Reserva de propriedade
Os produtos continuam a ser propriedade do Vendedor até ao pagamento integral do preço.
Artigo 13 — Lei aplicável e litígios
As presentes condições de venda regem-se pelo direito francês. No entanto, o Cliente consumidor residente noutro Estado da União Europeia mantém a proteção das disposições imperativas mais favoráveis da lei do seu país de residência (artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008, «Roma I»).
Em caso de litígio, o Cliente contacta primeiro o serviço de apoio ao cliente do Vendedor (contact@decapbloc.com) para procurar uma solução amigável. O Cliente consumidor pode depois recorrer gratuitamente ao mediador de consumo a que o Vendedor aderiu: CM2C — Centre de Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, França — www.cm2c.net — pedido em linha no sítio do mediador ou por correio.
Na falta de solução amigável:
- o Cliente consumidor pode recorrer, à sua escolha, ao tribunal do lugar da sua residência ou ao do lugar onde o Vendedor está estabelecido, e só pode ser demandado no tribunal do lugar da sua residência (artigos 17.º e 18.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012, «Bruxelas I-A», e, em França, artigo R. 631-3 do Código do Consumo);
- quando o Cliente for comerciante, é exclusivamente competente o Tribunal de Comércio de Bordéus;
- para os restantes Clientes, nomeadamente clubes e associações, o tribunal competente é determinado segundo as regras gerais.
As condições de venda são redigidas em francês; as traduções são fornecidas por comodidade e prevalece a versão francesa.